27/09/2010
Hoje o Chile se tornou o primeiro país do mundo a garantir, em lei, o princípio da neutralidade na internet. Aprovada pelo Congresso em julho, a lei foi sancionada pelo presidente Sebastián Piñera. Veja aqui uma matéria do Global Voices que fala sobre a participação da comunidade Neutralidad Sí no processo. Os Estados Unidos e União Europeia debatem a possibilidade de regulamentar o princípio da neutralidade, um dos fundamentos da rede, que estabelece que nenhum tipo de tráfego pode ser discriminado. No Brasil, esse princípio faz parte do Decálogo para a Governança da Internet, do Comitê Gestor BR, e está previsto no Marco Civil da Internet, que foi resultado de uma ampla consulta pública e ainda deve ser encaminhado ao Congresso.
De acordo com uma matéria publicada pelo blog TecLaw, a lei aprovada pelo Congresso do Chile, obriga as empresas a dar transparência a velocidade real dos serviços prestados e impede o bloqueio de conteúdos, serviços e usuários. O texto modifica a lei de telecomunicações, que não trata de internet e o regulamento, feito pela Subsecretaria de Telecomunicações, deve especifica o que os provedores (neste caso, trata-se dos provedores de conexão, ou seja, as operadoras) podem fazer em suas redes porque, de acordo com a lei, não poderão discriminar serviços, tipos de usuários nem conteúdos que trafeguem na rede. Muito menos privilegiar um conteúdo em detrimento de outro. A lei chilena não faz distinção entre as redes fixas e móveis. Veja a tradução do comunicado divulgado pelo governo chileno:
A partir de hoje o Chile torna oficialmente o primeiro país do mundo a garantir o princípio de neutralidade na rede, criando um marco de transparência e de direitos pra os usuários da internet.
A nova lei garante o direito de qualquer usuário da internet de usar, enviar, receber e oferecer qualquer conteúdo, aplicação ou serviço legal por meio da internet, sem bloqueios arbitrários ou discriminação.
No último 17 de maio, Dia Mundial das Telecomunicações, o ministro de Transportes e Telecomunicações, Felipe Morandé, anunciou que o governo daria urgência à tramitação dessa lei, discutida desde 2007 no Congresso, porque “os consumidores, na nossa opinião, requerem maior transparência, melhor informação e sobretudo direitos claros e efetivos”.
Três meses depois, se confirma a vigência dessa iniciativa legal, com a promulgação da lei pelo presidente da República e sua publicação no Diário Oficial, fixando uma regulação que promove a transparência, consagra o princípio da neutralidade da rede e estabelece procedimentos claros e rápidos para se reclamações no caso de as condições comerciais e técnicas ofertadas não serem cumpridas pelos provedores.
“É um passo concreto para dar maior transparência ao mercado de banda larga, estimulando a competição por qualidade de serviço, que é o pilar de nossa política de telecomunicações”, afirmou Felipe Morandé.
“Quero destacar o apoio transversal de todos os parlamentares na aprovação da lei, que coloca nosso país na vanguarda mundial em matéria de neutralidade da rede. Isso demonstra que há vontade política no Chile para modernizar a regulação de telecomunicações e empoderar os consumidores. Esse é o caminho que estamos seguindo para beneficiar os cidadãos”, enfatizou o ministro.
Já o subsecretário de Telecomunicações, Jorge Atton, destacou que o governo segue avançando em sua agenda para o setor, cumprindo seus compromissos no que se refere a competição.
“O presidente da República nos deu uma tarefa clara: estimular a competição e a transparência nos mercados, eliminar as barreiras de entrada e as travas para os consumidores. Essa lei inaugura uma nova era na indústria da internet, na qual os consumidores passam a ocupar o centro das iniciativas. Agora são os usuários que têm o controle para escolher o provedor que entregar o melhor serviço e navegar livremente, sem bloqueios nem restrições abusivas.”
