18/08/09 – O deputado federal Gê Tenuta (DEM/SP), autor do Projeto de Lei n. 5.361/2009, que prevê a criação de “penalidades civis para a baixa, download ou compartilhamento de arquivos eletrônicos na Internet, que contenham obras artísticas ou técnicas protegidas por direitos de propriedade intelectual, sem autorização dos legítimos titulares das obra”, decidiu retirar o seu projeto. Claramente inspirado na Lei Hadopi, a proposta determinava a suspensão da conexão de usuários suspeitos de baixar conteúdo protegido por direitos autorais.
No requerimento em que solicita a retirada, apresentado hoje, o deputado reconhece que a arquitetura descentralizada das redes de compartilhamento (P2P) dificulta a fiscalização do conteúdo compartilhado. E que, por isso, a intenção original do projeto de lei — proteger direitos autorais — poderia ser distorcida.
