Os deputados
federais Paulo Teixeira (PT/SP) e Jorge Bittar (PT/RJ) protocolaram
Projeto de Lei que dispõe sobre o financiamento público de software
livre, em novembro de 2007. O objetivo é garantir que 20% dos recursos
do Fundo Setorial para Tecnologia da Informação (CT-Info) sejam
destinados à produção de tecnologias abertas. Estiverem presentes no
ato solene na Câmara dos Deputados, representantes de empresas privadas
(Red Hat, IBM, Tecnisys e SEA Tecnologia), estatais (Cobra Tecnologia),
governo federal (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), além
do Arranjo Produtivo Local de TI do Distrito Federal, Sindicato das
Indústrias de Informação do DF (Sindfor) e membros da comunidade de
Software Livre. Pelo projeto, poderão solicitar recursos do CT-Info
empresas, universidades, institutos tecnológicos, centros de pesquisa,
cooperativas e comunidades desenvolvedoras. Os projetos deverão ser
aprovados por conselho, a ser instituíto pelo Ministério da Ciência e
Tecnologia (MCT), com maioria da comunidade de software Livre.
A fonte de financiamento são as empresas de desenvolvimento ou produção
de bens e serviços de informática e automação, que recebem incentivos
fiscais da Lei de Informática e deverão repassar no mínimo 0,5% de seu
faturamento bruto.
federais Paulo Teixeira (PT/SP) e Jorge Bittar (PT/RJ) protocolaram
Projeto de Lei que dispõe sobre o financiamento público de software
livre, em novembro de 2007. O objetivo é garantir que 20% dos recursos
do Fundo Setorial para Tecnologia da Informação (CT-Info) sejam
destinados à produção de tecnologias abertas. Estiverem presentes no
ato solene na Câmara dos Deputados, representantes de empresas privadas
(Red Hat, IBM, Tecnisys e SEA Tecnologia), estatais (Cobra Tecnologia),
governo federal (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), além
do Arranjo Produtivo Local de TI do Distrito Federal, Sindicato das
Indústrias de Informação do DF (Sindfor) e membros da comunidade de
Software Livre. Pelo projeto, poderão solicitar recursos do CT-Info
empresas, universidades, institutos tecnológicos, centros de pesquisa,
cooperativas e comunidades desenvolvedoras. Os projetos deverão ser
aprovados por conselho, a ser instituíto pelo Ministério da Ciência e
Tecnologia (MCT), com maioria da comunidade de software Livre.
A fonte de financiamento são as empresas de desenvolvimento ou produção
de bens e serviços de informática e automação, que recebem incentivos
fiscais da Lei de Informática e deverão repassar no mínimo 0,5% de seu
faturamento bruto.
www.samadeu.blogspot.com — Blog de Sérgio Amadeu, com a íntegra do projeto.
