Lúcia Berbert, do Tele.Síntese
20/02/2013 – A revisão do marco regulatório da mídia eletrônica neste governo foi descartada pelo secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez. Segundo ele, não haverá tempo hábil para a ampla discussão do tema, na profundidade pretendida pelo ministro Paulo Bernardo, antes do período eleitoral de 2014.
“Essa é a minha avaliação”, disse Alvarez. Ele ressaltou que a discussão sobre o marco regulatório precisa ser conjunta com a revisão da LGT (Lei Geral de Telecomunicações) e o código Brasileiro de Telecomunicações para adaptar as legislações à convergência digital, o que demanda um tempo que já não há. “A ideia é fazer uma consulta com perguntas e respostas e depois outra, com a minuta do projeto para a nova discussão com a sociedade e isso não seria possível de ser concluída em um ano e meio”, justificou.
Alvarez, entretanto, não descartou a possibilidade de fazer alterações pontuais no Código Brasileiro de Telecomunicações para permitir a modernização dos processos de outorgas. Também admitiu a intenção de promover mudanças nas normas de radiodifusão pública e comunitária.
O secretário-executivo do Minicom participou nesta quarta-feira (20) do seminário de Políticas de (Tele)Comunicações, realizado em Brasília.
