Lúcia Berbert,
do Tele.Síntese
12/03/2014 – A votação do Marco Civil da Internet, adiada nesta quarta-feira (12) depois da retirada da matéria de pauta por acordo de líderes, não deve acontecer também na próxima semana, se depender do PT. O deputado Amauri Teixeira (BA) disse que o clima não é propício e requer uma recomposição da base de governo. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), concorda com a avaliação do petista e, por isso, acatou o pedido dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardoso e Casa Civil, Aloísio Mercadante, que querem algum tempo para poder construir um acordo que permita a aprovação da proposta.
Mas esse não é o entendimento da maioria do PMDB, capitaneado pelo líder Eduardo Cunha (RJ), que quer derrubar definitivamente a matéria. “Nós não precisamos de uma regulamentação para a internet, ela tem que continuar livre, sem amarras”, defendeu o deputado Colbert Martins (PMDB-BA), apesar de se dizer favorável à neutralidade da rede, que é combatida pelo líder de seu partido. Muitos integrantes do “blocão”, que reúne mais de 200 deputados insatisfeitos com o governo, também prometem votar integralmente contra.
Caso seja derrubado na Câmara, o projeto terá que ser reapresentado pelo governo. “Nesse caso, que não acredito que acontecerá, o melhor é refazer o diálogo antes de reapresentar a proposta”, avaliou Teixeira. Ele ressaltou que ainda não há qualquer movimento do governo para tirar a urgência do projeto. Porém, não descartou essa possibilidade.
Teixeira, que relata a PEC 479/2010, que torna o acesso à internet de banda larga direito fundamental do cidadão, adiou a votação do substitutivo em função de ter colocado o princípio da neutralidade da rede como um dos direitos fundamentais. “O momento não está propício para isso”, disse.
NETMundial
Para Teixeira, a não aprovação do marco Civil da Internet não trará prejuízos à participação do Brasil na conferência sobre a governança da internet, que acontece em São Paulo, nos dias 24 e 25 de abril. “Seria interessante chegar à conferência com esse projeto votado, mas nós temos os nossos processos, que não podem estar atrelados a eventos internacionais”, disse.
“A presidente Dilma cumpriu aquilo que ela acenou para a ONU, ela enviou um projeto de lei para garantir a privacidade, a segurança e a neutralidade da internet, mas o legislativo brasileiro é um poder independente”, afirmou o parlamentar.
