Da redação
21/12/2012 – A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na última quarta-feira (19) o projeto de lei 989/2011, de autoria do deputado Simão Pedro (PT). O texto prevê que todo material didático adquirido ou criado por subvenção do estado seja um recurso educacional aberto.
Prevê também que as obras sejam colocado à disposição do público em site do governo para livre acesso. Os materiais poderão ser copiados, baixados ou redistribuídos, desde que observados o direito de atribuição do autor e a utilização para fins não comerciais.
O projeto, aprovado integralmente, prevê ainda a criação de obras derivadas, desde que tenham a mesma licença de uso do original. Com a aprovação da lei, as licitações do estado em 2013 já passam a trazer parágrafo condicionando a aquisição dos materiais à livre distribuição.
