Da redação, com Tele.Síntese
17/05/2013 – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nesta sexta-feira (17), atos obrigando as operadoras de telefonia móvel a desenvolver, nos próximos 30 dias, plano de implantação de um sistema capaz de impedir o funcionamento de aparelhos celulares não homolados pela agência.
O controle deve usar o número IMEI (identidade internacional de equipamento celular), e “minimizar” os efeitos sobre os atuais usuários que tenham um celular pirata. Deve também prever o uso de roaming, evitando que turistas estrangeiros fiquem impedidos de usar seus aparelhos no Brasil. O prazo dado para implantação do sistema é de 12 meses, a partir de conferência e aprovação da Anatel.
Pelo acordo, as operadoras de telefonia móvel devem integrar a solução às suas plataformas; a solução deve funcionar automaticamente, para que a inserção de informações tenha baixa intervenção humana; precisa ser escalável, com capacidade de expansão com o crescimento da base e da complexidade; e que deve ser dinâmica e flexível, com regras que possam ser calibradas e adaptadas ao longo do tempo.
É necessário também que a solução seja capaz de minimizar possíveis impactos sobre usuários e terminais regulares, além de que seja confiável e segura. As operadoras móveis ainda terão que fazer campanhas publicitárias para conscientizar os usuários do serviço sobre as inconveniências do uso de aparelhos piratas.
Apesar de ter sido negociada com as empresas, a instalação do sistema foi transformada em obrigação, prevista no novo regulamento de sanções da agência. “Essa foi a forma que encontramos para amarrar a ação”, disse um técnico da agência.
