Da redação, com assessoria de imprensa
18/03/2013 – A prefeitura de Atibaia, no interior de São Paulo, é a primeira a registrar no Ministério das Comunicações o pedido de autorização para explorar o Canal da Cidadania. O prazo aos municípios está aberto até junho de 2014. Previsto no decreto de implantação da TV digital, de 2006, o Canal da Cidadania tem como objetivo dar espaço à produção das próprias comunidades e divulgar os atos dos poderes locais, como prefeituras.
O gerente da Divisão de Rádio e TV da Prefeitura de Atibaia, Ricardo Godoi, trouxe ao Minicom a documentação exigida para dar início ao processo de outorga. Ele destacou que o Canal da Cidadania é um grande avanço e que o interesse do município em obter a autorização é pela necessidade de transmitir notícias que dizem respeito diretamente à cidade. Segundo Godoi, Atibaia está recebendo informações principalmente de veículos de comunicação instalados em cidades maiores e, por essa razão, existe carência de informações locais.
O Canal da Cidadania vai utilizar o recurso da multiprogramação da TV digital. Serão quatro faixas de conteúdo: a primeira para o poder público municipal, a segunda para o poder público estadual e as outras duas para associações comunitárias, que ficarão responsáveis por veicular programação local. O coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do Minicom, Samir Maia, explica que os municípios interessados já podem pedir a outorga para o Canal da Cidadania e não precisam esperar pela abertura de avisos de habilitação.
Depois de concluir os processos de outorga abertos pelas prefeituras, o Ministério das Comunicações vai abrir avisos de habilitação para selecionar as associações comunitárias, que ficarão responsáveis pela programação em duas faixas do canal em cada localidade.
O governo quer acelerar a implementação. Semana passada, publicou emenda à portaria de dezembro de 2012, na qual insere as TVs Educativas no âmbito do Canal da Cidadania. Assim, TVs Educativas com outorga para funcinal em sistema digital poderão transmitir cinco faixas de programação: a educativa, duas dos governos locais, e duas das associações comunitárias. Além de acelerar a criação dos Canais da Cidadania, a medida pretende facilitar a divisão do espectro da TV digital nas grandes cidades.
