Da redação
17/02/2014 – Ativistas que ajudaram a construir o Marco Civil da Internet lançaram uma campanha para pressionar o Congresso a derrubar o artigo 16 do texto final do projeto de lei. O item, colocado sem consulta prévia à sociedade civil, determina que os dados de todos os usuários que acessarem aplicações de internet deverão ser armazenados por seis meses pelos provedores de aplicação.
Batizada de #16igualNSA, a campanha tem uma cartilha online, criada colaborativamente, que explica as ameaças criadas pelo artigo. A campanha aponta para a contradiação de o Brasil ter sido vítima das estratégias de espionagem em massa da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos, e, potencialmente, reproduzir os sistema.
Segundo o material, caso o Marco Civil seja aprovado com o artigo 16, o Brasil passaria a obrigar em lei a vigilância em massa de seus cidadãos. A cartilha sugere que todos participem de uma mobilização online, postando tuítes e fotos sobre o tema.
“O comando do Art.16 torna obrigatória a guarda de registros de acesso a aplicações de Internet para um perfil bastante amplo de provedores, em uma espécie de grampo compulsório de toda navegação realizada em grandes sítios eletrônicos, invertendo o princípio constitucional da presunção de inocência, usando um direito fundamental como moeda de troca política para obter a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados”, diz o texto da campanha.
De acordo com os ativistas, a medida impede a criação de serviços que promovam a privacidade online no país. Frisam ainda que o artigo pode ter reflexos no empreendedorismo digital, pois a guarda obrigatória de logs de acesso encarece o custo de uma empresa nascente de tecnologia.
“O vigilantismo era um fato que o Marco Civil, em sua concepção original, visava barrar, uma vez que o Marco Civil, fruto de discussão sem precedentes com a sociedade, foi fruto da luta contra os mesmos vigilantistas que saem ganhando com esta redação. Entendemos que com a nova proposta pilares fundamentais deste projeto de lei foram abalados, prejudicando a efetivação de alguns direitos que são protegidos na parte principiológica do projeto, quais sejam: o direito à inviolabilidade e o sigilo do fluxo e conteúdo das comunicações privadas, o direito à privacidade e à liberdade de expressão”, observa a cartilhada, que pode ser lida integralmente abaixo, ou pelo link http://bit.ly/16igualNSA.
Fazem a campanha as mesmas organizações que já assinaram proposta de redação enviada ao relator do Marco, Alessandro Molon na última semana: Arpub (Associação das Rádios Públicas do Brasil), Artigo 19, Associação Software Livre.org, Barão de Itararé, Coletivo Digital, CTS – FGV, FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, GPOPAI/USP, Idec, Instituto Bem Estar Brasil, Instituto Socio Ambiental, Intervozes, Knowledge Commons, Movimento Mega, Partido Pirata e Proteste.
Neutralidade
O princípio fundametal do Marco Civil também está ameaçado. Pressões das operadoras de telecomunicações querem modificar a definição de neutralidade, e obtém apoio de parlamentares. O deputado Ricardo Izar (PSD-SP) propôs emenda prevendo o provimento diferenciado de conteúdo com condições especiais de tráfego nos pacotes de dados, desde que não haja prejuízo para o tráfego regular de dados.
Segundo Pedro Eckman, coordenador do Coletivo Intervozes, “isso é claramente uma proposta para se quebrar a neutralidade da rede ao se estabelecerem acordos entre as coorporações de infra-estrutura e de conteúdo que conteúdos teriam tráfego privilegiado na rede, deixando o consumidor sem qualquer participação neste acordo”, diz.
As empresas querem também que o modelo de negócios não precise respeitar os demais princípios estipulados pelo marco civil. “Esta solução já é mais explícita na intenção de desrespeitar frontalmente a neutralidade de rede. Este Marco Civil é fundamental para a garantia de direitos, esperamos que nem as empresas nem o autoritarismo policial os atropele pelo caminho”, diz Eckman.
