Do portal do MinC
08/02/2012 – O secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (MinC), Sérgio Mamberti, falou aos campuseiros sobre a criação de uma Plataforma de Registro Unificado com Licença Pública, que está sendo elaborada pelo minsitério. Na esteira dos debates sobre a revisão da Lei de Direito Autoral, a proposta visa, de acordo com o MinC, “contemplar o delicado equilíbrio entre os múltiplos interesses envolvidos na economia da cultura”. O secretário informou, com base em um documento dirigidos aos campuseiros e assinado pela minstra Ana de Holanda, que “uma premissa básica (…) é compatibilizar as conquistas sociais proporcionadas pela facilidade de acesso à informação trazida pela internet com o devido respeito aos direitos autorais na rede”.
A nova plataforma deve abrigar informações de registro autoral que serão publicadas de acordo com o modelo ‘dados abertos’: postadas na web, compartilhadas em formato público e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações digitais desenvolvidas pela sociedade. A médio e longo prazo, a base do registro unificado de obras deve se integrar com outras plataformas, aplicações, serviços de acesso a conteúdos digitais e gerenciamento de direitos autorais.
Com a introdução da plataforma de registro unificado de obras, diz o texto do MinC, surge a oportunidade de se regulamentar um conjunto de licenças públicas, contemplando as especificidades da circulação em meio digital, a ser definida pelo próprio autor ou detentores dos direitos no ato de registro de sua obra. Tais licenças deverão ser concebidas respondendo a demandas específicas dos diversos setores (música, audiovisual, fotografia, literatura etc.), e serão implementadas de forma a permitir que os referidos detentores de direitos sobre a obra definam o grau de proteção e de incentivo à circulação que desejam lhe imprimir.
A plataforma de registro unificado com licença pública, na visão do minisstério, garante segurança jurídica para que a obra seja explorada por diferentes arranjos negociais e consiste em uma oportunidade para acesso e gestão otimizadas das obras em domínio público. Para as obras que ainda não estão em domínio público, o ministério entende que “a ideia da livre circulação apregoada na internet projeta um cenário no qual os serviços relativos aos conteúdos, ao invés da própria informação, se tornam as principais fontes de ganho econômico”.
Ativistas da cultura digital elogiaram a iniciativa do MinC de apresentar a proposta na Campus Party e abrir o diálogo com a sociedade. Mas há muitas dúvidas a serem esclarecidas, como, por exemplo, a obrigatoriedade de registro na plataforma de registro único. (Da redação, com assessorias)
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