A ultra banda larga transforma o interior
Duas cidades Digitais do Minicom já iluminaram suas fibras até novembro. Mais 20 o farão até o final de dezembro. Em maio de 2014, devem ser todas as 80 do primeiro edital.
Texto Lia Ribeiro Dias | fotos Robson Regato
ARede nº 95 – novembro/dezembro de 2013
6 de novembro de 2013, 10h30 – Em singela cerimônia na Câmara Municipal de Piraí do Norte, no Sul da Bahia, o prefeito da cidade, Heráclito Menezes Leite (PMDB), em seu segundo mandato, sorteia cinco tablets. Três para estudantes e dois para professores das escolas municipais Duque de Caxias e Domingos Murugê. Terminado o sorteio, a praça Santo Antônio, a um quarteirão de distância, se encheu de crianças e adolescentes com seus celulares e tablets. A festa era para usar o WiFi livre e navegar na internet. O aplicativo matador? Facebook.
7 de novembro de 2013, 15h – A garotada da escola municipal Oswaldo Cruz, em Nilo Peçanha, também no Sul da Bahia, aproveita o recreio para acessar a rede mundial com seus dispositivos móveis, em um amplo espaço ao lado da escola. A conexão é pelo sinal WiFi do ponto instalado em uma praça próxima. Alguns jogam, mas a maioria acompanha os comentários de amigos no Facebook, posta fotos e textos. Como nem todos têm celular com acesso à internet, reúnem-se em grupos para se divertir.
Piraí do Norte e Nilo Peçanha foram as duas primeiras cidades do programa Cidades Digitais do Ministério das Comunicações (Minicom) a iluminar suas redes, em outubro de 2013, dez meses após o Minicom ter realizado a licitação dos integradores responsáveis pela implantação de infraestrutura de fibra óptica e ativos de rede. Também está com a rede instalada a cidade de Uruçuca, próxima às outras duas, que deveria ter suas fibras iluminadas até meados de novembro. As três formam o primeiro polo de cidades digitais do projeto – foram 80 na primeira seleção e outras 262 na segunda. Suas redes serão oficialmente inauguradas ainda este ano. Até dezembro, o Minicom espera ter 20 cidades com a infraestrutura implantada e, até maio de 2014, quer todas as 80 funcionando.
Só em janeiro de 2014 as cidades digitais vão receber os aplicativos de governo que terão maior impacto na administração dos municípios: gestão pública (administração, contabilidade e tributos), educação (e-Educar) e saúde (e-Sus e marcação de consultas). Piraí do Norte já mostra resultados. A primeira a iluminar a rede, instalou um outdoor na praça Santo Antônio: “Primeira Cidade Digital do Brasil”. Além do aumento da autoestima e da praça cheia de jovens no final de semana, a prefeitura e as secretarias não enfrentam mais problemas de queda constante do sinal e lentidão no acesso.
No lugar dos 350 kbps por máquina (às vezes reduzidos a um décimo disso) fornecidos pelo provedor local DPN, via rádio, agora os 12 pontos de governo (prefeitura, secretarias, escolas, unidades de saúde e delegacia) e os dois pontos em praças públicas têm, em média, 1 Mbps integral. Para prover o acesso, a prefeitura contratou a Bahianet, que traz o sinal de Ilhéus. “Antes pagava R$ 3,5 mil por mês para conectar os 54 computadores da prefeitura”, compara o prefeito Heráclito Leite. “Hoje pago R$ 6 mil por mês por um acesso de qualidade. Vale muito mais a pena”, avalia.
A coordenadora pedagógica da Secretaria de Educação de Piraí do Norte, Dionir Cardoso, é outra entusiasta da nova rede: “Como os sistemas do MEC são muito pesados [Plano de Ação Articulada e Censo Escolar, entre outros], muitas vezes, no meio do lançamento dos dados, a conexão caía. Várias vezes tive de ir à cidade vizinha Gandú, que tem um sinal melhor de internet, para poder concluir o trabalho”.
Pequena arrecadação
Os problemas que Piraí do Norte tinha com a internet são os mesmos da maioria das cidades pequenas, com arrecadação marginal e orçamento apertado, que depende totalmente dos fundos repassados pela União. Piraí do Norte, emancipada em 1989, tem dez mil habitantes, vive do cultivo do cacau e da pecuária e trabalha com um orçamento de R$ 12 milhões/ano. “Mal dá para pagar a folha”, lamenta o prefeito. Ele reconhece que o número de funcionários (600) é alto, mas desafia: “Como vou demitir, se o maior empregador da cidade é a prefeitura? Se demitir, vou colocar gente na rua sem trabalho”.
Muda a cidade, muda o prefeito, muda o partido do prefeito, mas não muda o discurso, porque as realidades são muito semelhantes. Nilo Peçanha, criada em 1873 como Nova Boipeba, tem 399 quilômetros quadrados onde moram 13,5 mil pessoas, 75% na zona rural. A economia gira em torno da cultura do cacau, do dendê, do guaraná e da pimenta. A folha de 940 funcionários consome boa parte do orçamento do município, da ordem de R$ 23 milhões/ano. “Enxugar a estrutura é difícil, frente a realidade social da cidade”, comenta o prefeito Carlos Azevedo (PP), em seu primeiro mandato. Mesmo assim, o governante pretende fazer uma reforma administrativa. Ele conta que a cidade foi gerida por muitos anos pela mesma família e seus correligionários, que, segundo diz, saquearam a administração. “Encontrei computadores sem CPU, maquinário desaparecido, até os botijões de gás sumiram, uma calamidade”, denuncia.
Com a chegada da rede de fibra óptica, ele acredita que Nilo Peçanha ganhe um diferencial – a internet rápida – que vai atrair empresas. Seu projeto é montar um polo industrial, aproveitando a grande fazenda de produção de dendê que há na região. “Temos de criar novas alternativas de emprego”, diz. A rede da cidade tem 14 pontos de governo e um ponto de acesso público na praça. Ao contrário de Piraí do Norte, que já resolveu a questão do provedor de acesso, Nilo Peçanha trabalha com dois provedores, de contratos antigos. Só um, o Baixo Sul Net, já interligou seu sinal à rede de alta velocidade.
A Connect Instala ainda provê acesso via rádio direto para dez pontos, mas a prefeitura anuncia que vai lançar novo edital ainda este ano e que há interessados em prover acesso por um preço inferior. Hoje, a prefeitura paga R$ 3,5 mil
por mês para a Connect e outros R$ 500 para o segundo provedor.
Novo conceito
“São duas formas de trabalhar no e-Democracia. Primeiro, por comunidades, em que se discute com a sociedade, por um tempo determinado. E tem o espaço livre, em que as pessoas criam e discutem livremente. Depois procuramos levar as ideias para os deputados”, explica Cristiano Serri, diretor da Coordenação de Cidadania e Qualidade Legislativa, idealizador e desenvolvedor do portal.
Quando lançou o programa Cidades Digitais, a Secretaria de Inclusão Digital (SID) do Ministério das Comunicações procurou aprender com os erros de iniciativas passadas, algumas patrocinadas pelo próprio Minicom. “Nosso objetivo não é só instalar infraestrutura. Queremos dar sustentabilidade ao projeto”, explica Lygia Pupatto, titular da Secretaria. A mudança de rumo começou pelo entendimento de que uma cidade digital deve servir para melhorar a gestão da prefeitura e para oferecer melhores serviços ao cidadão, especialmente nas áreas de educação e saúde. Não é o foco levar acesso gratuito aos domicílios, como aconteceu, para ficar em um único exemplo, com o projeto de Tiradentes (MG). “A rede é boa, mas a saída da internet não é uma ponte, é uma pinguela”, avalia Américo Bernardes, diretor do Departamento de Infraestrutura da Secretaria de Inclusão Digital. Bernardes participou da primeira fase dos projetos de cidades digitais no país e acompanhou de perto os de Ouro Preto e Tiradentes.
Falta texto
“Construímos um modelo onde a implantação da infraestrutura de rede e de acesso à internet está associada ao uso de aplicativos de governo eletrônico e ao treinamento de funcionários da prefeitura para fazer a gestão da rede”, explica Lygia. O modelo tecnológico também foi alterado. “No lugar de usar só tecnologias sem fio, optamos por fibra óptica, muito mais robusta e com pelo menos vinte anos de durabilidade, associada à rede WiFi, que é complementar”, acrescenta Bernardes. Ele diz que, em relação às iniciativas da década passada, o modelo atual é bem mais consistente: “Como são oito pares de fibra, dos quais a cidade só usa uma, será possível usar outros pares para trocar com governos estaduais por manutenção na rede, por exemplo, ou mesmo usar a fibra apagada para montar um polo industrial ou agropecuário. A fibra vai impulsionar o desenvolvimento local.”
Para montar o modelo, o Minicom buscou várias parcerias. A Telebras vende o link de 1 Mbps integral a no máximo R$ 230 para provedores atenderem na ponta, onde suas redes já chegam; o Serpro vai oferecer aos municípios aplicativos hospedados em nuvem; a RNP vai formar e qualificar mão de obra; o Pronatec oferece cursos variados (foram abertas 29 mil vagas e 2.500 se inscreveram até outubro). Agora, a Secretaria de Inclusão Digital começa a se articular com o Sebrae e com governos estaduais.
O programa Cidades Digitais enfrentou outro desafio, de alterar a regulamentação. Até então, só cidades com empresas públicas com licença SCM podiam operar uma rede de cidade digital. Embora a licença de SLP tenha sido alterada com o mesmo objetivo em 2003, não estava claro se incluía o acesso à internet e se a rede poderia também ser operada por entidade sem fins lucrativos. “Era uma situação nebulosa”, lembra Bernardes, tanto que, em dez anos, só foram pedidas 43 outorgas. A alteração do regulamento, aprovado e publicado em maio de 2013, depois de consulta pública que levou dois anos, permite que redes gerenciadas por entes da federação ou por entidades sem fins lucrativos ofereçam conexão à internet. “Trabalhamos muito com a Anatel, que também tornou o procedimento mais simples”, conta Bernardes. Em paralelo, os valores da licença foram reduzidos substancialmente: são R$ 40 pela autorização e mais R$ 67 por estação licenciada.
Apesar do novo cenário, uma das dificuldades das 80 cidades selecionadas no primeiro edital é justamente atender às exigências da Anatel. Para acelerar o processo e evitar erros de preenchimento e falta de documentos, a SID decidiu encarregar, para acompanhar o processo de solicitação de licença de SLP, as duas empresas selecionadas na licitação para implantar as redes (G4S e Petcom).
Quem é o vilão?
Esse não é o único entrave. Uma das maiores dificuldades é a negociação para uso dos postes. As cidades baianas foram as primeiras a ter a rede ativada porque a Coelba cooperou. Mesmo assim, foram seis meses até a liberação dos postes, sem custo para as prefeituras. “Não tivemos problemas com a Coelba e estamos usando cerca de 110 postes”, diz o prefeito de Piraí do Norte. A mesma sorte não teve a maioria das cidades. Ibiporã, no Paraná, por exemplo, já está com o projeto executivo pronto, mas esbarrou na negociação do uso de 300 postes. O preço é proibitivo.
A cidade de Nova Bassano (RS), com 9,3 mil habitantes, aguarda a solução de um impasse para começar as obras. A RGE, concessionária local de energia elétrica, autorizou o projeto executivo feito pela integradora Petcom para implantar o anel de fibra óptica usando os postes da cidade. Um mês depois, às vésperas da chegada da equipe da empresa, a concessionária voltou atrás. Retirou a autorização em agosto e pediu novo projeto, que seria entregue no começo de novembro. Após a aprovação da concessionária, mais 30 dias para concluir a obra. Apesar de a implantação nem ter iniciado, a prefeitura de Nova Bassano já tem planos: usar a infraestrutura para melhorar a segurança. “Temos um projeto de videomonitoramento, já aprovado pelo governo do estado, para instalar câmeras que reconhecem as placas dos carros”, informa Rudi Zorzo, agente da Secretaria de Administração da cidade e responsável pela implementação do projeto.
Frente a esse obstáculo muitas vezes intransponível – o preço de referência de uso dos postes acordado entre Anatel e Aneel ainda depende de consulta pública –, a SID decidiu mudar o modelo da rede para as 262 cidades do segundo edital, que serão implantadas com R$ 200 milhões do PAC (para o primeiro edital foram destinados R$ 50 milhões do orçamento do Minicom, média de R$ 625 mil por cidade). O edital do segundo lote, que deveria ser lançado até o final de novembro, vai prever a fibra enterrada como norma – serão 90% de fibras subterrâneas e 10% aéreas. “Encarece o projeto 2,5 vezes, mas barateia a manutenção, pois a prefeitura não vai ter de pagar mais o poste. O investimento se paga em sete a dez anos. E a opção por fibra enterrada também dá maior sustentabilidade ao programa”, argumenta Bernardes.
A secretária de Inclusão Digital lembra que esse é um programa de médio e longo prazos que, se bem-sucedido, pode mudar a cara dessas cidades pequenas: “É preciso pensar na sustentabilidade, no desenvolvimento de políticas públicas e na articulação dos programas do governo federal com os dos estados e municípios”. Responsável por ter conduzido com sucesso a primeira licitação, onde não houve nenhum tipo de recurso (coisa rara na área pública), Lygia esperava êxito semelhante na segunda licitação – com 16 lotes, contra sete da primeira. Além da fibra enterrada, a nova licitação trouxe outras novidades, como a preferência pela tecnologia nacional, definida pelo decreto de janeiro que alterou os critérios do ComprasNet, sistema pelo qual são feitas as licitações.
Como 1.700 cidades se inscreveram no edital do segundo lote – as 262 foram contempladas após análise de vários critérios, entre os quais, o IDH e a penetração de banda larga na zona urbana –, o Minicom pretende, a partir do ano que vem, fazer um registro de preço dos equipamentos e um chamamento às cidades que quiserem aderir. “Não será preciso cada cidade fazer seu projeto para apresentar ao BNDES”, explica Lygia. O banco já decidiu financiar os projetos compatíveis com o modelo do Minicom, mas o lançamento do registro de preço ainda depende das negociações com o Tribunal de Contas da União.
Entre as cidades selecionadas no segundo lote está Piraí (RJ) – esta, sim, uma das primeiras cidades digitais criadas no país. O projeto, iniciado em 2000, já foi premiado várias vezes e é referência no país, pois casou a internet à melhoria da administração pública e da oferta de serviços de governo. Ao contrário de outras iniciativas, que decidiram bancar a oferta gratuita de internet às casas e não tiveram fôlego para ampliar a oferta do link em função da crescente demanda, em Piraí optou-se pela oferta de acesso gratuito em pontos públicos. E construiu um modelo sustentável – a última novidade é a transmissão web das sessões da Câmara Municipal. Por que, então, foi contemplada? A cidade tem infraestrutura sem fio e entrou no projeto para ter fibra.
Efeito cascata
A implantação da banda superlarga e super-rápida nas cidades baianas de Piraí do Norte e Nilo Peçanha já começa a movimentar novos projetos e a desencaixotar outros. Nenhuma das duas cidades tem laboratório de informática nas escolas municipais. O acesso à rede é usado apenas para a administração e, eventualmente, para pesquisa de professores.
Com 2.130 alunos, 33 escolas na zona rural e quatro na zona urbana – uma estadual, de ensino médio –, Piraí do Norte não tem nenhum laboratório escolar de informática funcionando. De acordo com o secretário municipal de Educação, Júnior Macedo, os laboratórios não foram instalados por falta de espaço. “Precisamos fazer uma ampliação de salas”, diz, informando que esse é um projeto para 2014. Não esclarece, no entanto, se o município recebeu computadores e mobiliário do Proinfo, o programa de informatização de escolas do MEC.
Em Nilo Peçanha, em 2008 os computadores chegaram para 11 escolas. Mas estão encaixotados. Auzillene Tiago, secretária municipal da Educação, informa que as quatro escolas da zona urbana e outras duas das 37 da zona rural tiveram as salas adaptadas para receber os laboratórios. “Estamos esperando o técnico da Fundeb fazer a vistoria e liberar a instalação, para não perder a garantia”, diz Auzillene. Por enquanto, apenas uma das escolas recebeu mobiliário. A secretária não sabe dizer se as demais não receberam (o kit inclui o mobiliário) ou se houve desvio ou perda. “Vamos comprar com recursos do Fundeb”, garante ela. Com 3.987 alunos até o nono ano, Auzillene espera que a prefeitura licite logo o novo provedor. “Embora a rede já esteja funcionando, na Secretaria da Educação continuamos a ter internet do provedor Connect apenas por três horas, na mesma velocidade de antes”, lamenta.
(Colaborou Rafael Bravo Bucco)
O pacote de aplicativos que as cidades são obrigadas a adotar inclui gestão pública, educação e saúde. Mas surgem novas ofertas, opcionais. Tudo na nuvem desenvolvida pelo Serpro, que já está no ar, em software livre, e terá servidores virtuais dedicados aos municípios.
A missão do Serpro no projeto de Cidades Digitais é apoiar o Ministério das Comunicações, disse Marcos Mazoni, presidente da empresa. “Esse não é entendido como um mercado para o Serpro. A ideia é uma oferta de soluções e serviços abrangentes, mas vamos trabalhar em etapas”, informou. Segundo ele, o Serpro teve a sorte de estar com algumas soluções tecnológicas prontas no momento adequado. E é isso que o governo federal quer aproveitar para ser uma espécie de âncora das cidades digitais.
Mazoni disse que há dois anos o Serpro começou a desenvolver a solução de nuvem própria para atender serviços do governo federal, como a suíte de comunicação Expresso e a gestão do funcionário público, o agendamento de consultas do SUS, o compartilhamento de documentos e o Imposto de Renda, que também será transferido para a nuvem. A empresa desenvolveu ainda um projeto de rede social do governo federal, também em software livre. Todos esses aplicativos, hospedados na nuvem, estarão disponíveis para as cidades digitais, que poderão fazer o download gratuito das soluções.
A solução de e-mail seguro (criptografado), o Expresso V3 [versão três] do Serpro também estará disponível para as cidades digitais para ser o elo de comunicação entre as prefeituras e o cidadão. Esse e-mail começa a ser testado na cidade goiana de Valparaíso, que fica no entorno do Distrito Federal. “Nosso objetivo é dar total independência tecnológica a nossos clientes. Para isso, todas as soluções de gestão disponíveis são portáveis para nuvens e estamos adequando outras que ainda não são possíveis de ser portáveis”, afirmou Mazoni. Ele ressaltou que as soluções são de desenvolvimento do próprio Serpro e os municípios terão liberdade para fazer opções para universalizar os serviços da administração pública.
A Telebras também participa do esforço do Serpro de oferecer os aplicativos às cidades digitais. Segundo Caio Bonilha, presidente da empresa, Telebras e Serpro trabalham no sentido de hospedar aplicativos corporativos de gestão pública com uma conexão direta entre a rede do Serpro e os centros de dados da Telebras, garantindo a segurança dos serviços. (Lúcia Berbert)
