O Computador para Todos foi o tema do 1º
Painel ARede, que discutiu cada uma das partes que compõem o programa:
financiamento, suporte ao software e ao hardware e conexão.
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Rotenberg, dir. da Positivo:
o mais importante programa
desde a Lei de informática.Construir um projeto de Nação significa
construir um projeto de capacitação de seu povo. E é esse o objetivo
maior do programa. Com essa afirmação, Cezar Alvarez, assessor especial
da Presidência da República, procurou definir em que contexto foi
construído o programa PC Conectado, rebatizado Computador para Todos,
que está sendo lançado pelo governo federal. Resultado de uma
articulação entre o governo e o mercado para que as famílias de baixa
renda possam adquirir microcomputadores bons e baratos, o programa foi
apresentado durante o 1º Painel realizado pela revista ARede, em 13 de
julho, em São Paulo, para um público de 140 pessoas.
Embora, naquela data, a implementação do programa ainda dependesse de
duas medidas do Executivo para ser colocado na rua – um decreto ou nota
técnica formalizando as configurações de micros que poderão ser
financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador- FAT, e
outro criando um serviço especial de conexão discada à internet, que
permita às operadoras de telecomunicações cobrar mais barato de quem
não tem internet em casa –, Alvarez destacou o efeito que o programa
já provocou no mercado: a queda dos preços, especialmente depois que o
governo federal editou a Medida Provisória nº 252, no dia 15 de junho
de 2005, reduzindo a zero as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a
comercialização, no varejo, dos microcomputadores até R$ 2,4 mil. A
isenção dessas alíquotas representa uma redução de 9,25% sobre o
preço final.
Como coordenador do Computador para Todos, coube a Alvarez fazer a
apresentação do programa e comentar que reflexos ele poderá ter no
mercado e na inclusão digital. Depois, cada uma das partes do programa
foi detalhada em quatro painéis: suporte ao hardware, financiamento,
suporte ao software e conexão.
Políticas públicas
Em sua exposição, Cezar Alvarez ressaltou que a diferença entre o
Computador para Todos e as
Cezar Alvarez, coodenador
do Computador para Todos. demais máquinas beneficiadas pela isenção de
impostos não está só no preço. Os micros do programa Computador para
Todos não podem custar mais de R$ 1,4 mil, têm que ter programa
operacional em software livre e os 26 aplicativos especificados pelo
governo. Atendendo a esses requisitos, serão financiados, com recursos
do BNDES (financiamento para a cadeia varejista) e do FAT
(financiamento para o comprador), com juros subsidiados. No caso dos
recursos do FAT, os juros terão que ser inferiores a 2% ao mês.
Alvarez salientou que a decisão do governo de isentar de
PIS/Cofins os desktops de até R$ 2,5 mil até 31 de dezembro de
2009, representa um abatimento de 70% do custo público desses
computadores. “Estamos fazendo uma política industrial de longo prazo”,
afirmou. Isso porque as empresas de informática que cumprem o processo
produtivo básico (regras de fabricação no mercado interno) já contam a
redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializáveis) e a isenção
do II (Imposto sobre Importação), conforme estabelece a Lei de
Informática. Da mesma forma que faz política industrial com o hardware,
o programa, segundo Alvarez, faz política de desenvolvimento de
competência no país ao definir o software livre como plataforma
obrigatória do Computador para Todos.
Queda de preços
Um dos comentaristas do primeiro painel, Paulo Lustosa, então
secretário-executivo do Ministério das Comunicações, assinalou que o
programa Computador para Todos é uma das muitas iniciativas do governo
federal para promover a inclusão digital. E listou outras, como o Casa
Brasil, com pontos de acesso público à internet, direcionado para os
que não têm condições de gastar R$ 60,00 para comprar um computador a
prestação; e o Gesac, do Ministério das Comunicações, que dá
conexão à internet a 3,2 mil pontos em todo o país.
Moreira, da BrT: parceria
eficiente entre governo,
empresas e sociedade civil.
Para o presidente da fabricante Positivo, Hélio Rotenberg, o programa
Computador para Todos é a medida mais importante para o país, desde a
Lei de Informática. “A redução do PIS/Cofins é uma revolução no
mercado, pois irá atacar diretamente o mercado cinza”, afirmou. Segundo
ele, o mercado brasileiro é abastecido em 74% por empresas que atuam no
mercado cinza e 26% por aquelas que atuam no mercado legal. Conforme
Rotenberg, antes da queda do imposto, um computador de mesma capacidade
era vendido no varejo por R$ 1.999,00 enquanto no mercado cinza era
encontrado por R$ 1,5 mil. Hoje, afirmou, sua empresa já consegue
colocar no varejo os computadores a preços de R$ 1.399,99 (os de menor
porte) e R$ 2.499,00 os de maior porte. Segundo ele, a redução do
imposto já provocou impacto direto na ampliação da produção de sua
fábrica que, em agosto, aumentará 50% em relação a junho, quando foram
fabricadas mais de 30 mil máquinas. A queda de preços também pode ser
confirmada nos anúncios da Casas Bahia, apresentados no painel pelo seu
diretor de tecnologia Roberto Fulcherberguer. Depois da isenção de
impostos, a prestação de um micro popular caiu de R$ 119,00/mês para R$
99,00 mensais, e a cadeia varejista, que tem 18 milhões de clientes
especialmente das classes D e E, já estava praticando juros de 3,3% ao
mês.
Software livre
Em sua intervenção, o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação – ITI, Sérgio
Amadeu,do ITI: o software
livre para abrir uma grande
oportunidade para o Brasil. Amadeu, salientou que a inclusão digital deve
ser encarada como política pública, assim como são a educação e a
saúde. No seu entender, no governo Lula, a inclusão digital apenas
começa a ser tratada como política pública. Salientou que o Casa Brasil
irá capacitar segmentos pauperizados da população brasileira para
usarem as tecnologias da informação. Para ele, o fato de o Casa Brasil
e o programa Computador para Todos estarem sustentados em software
livre irá abrir uma grande oportunidade para o Brasil se tornar
pioneiro no padrão aberto e atrair negócios em todo o território.
Para o vice-presidente da Brasil Telecom, Yon Moreira, o ponto forte do
programa é ele ter se transformado em uma parceria múltipla entre
governo, empresas e sociedade civil. “O programa tem objetivos claros e
papéis definidos para cada parceiro”, afirmou.
