No VI Seminário Pró-Conselho,
especialistas afirmam que a articulação em rede – pessoal e
virtualmente – torna mais ágil e eficaz o trabalho dos conselhos de
defesa dos direitos da infância e da juventude. Leandro Quintanilha
Encontro centralizado, para que
conselheiros de diversos municípios
pudessem compartilhar experiências
Atenção, senhores conselheiros: formem e articulem redes. Esta foi a
diretriz mais recorrente nos painéis, conferências e mesas-redondas do
VI Seminário Pró-Conselho – A Cidadania das Crianças e dos Adolescentes
e Seu Impacto na Democracia, realizado pelo Instituto Telemig Celular
(ITC), nos dias 17 e 18 de julho, em Belo Horizonte. Foram cerca de 1,8
mil participantes. Para os especialistas, redes fortes, abrangentes e
integradas são o meio mais eficiente de lutar por políticas públicas
voltadas para o bem-estar infanto-juvenil. E fiscalizar sua aplicação.
Redes que se formam, pessoal e virtualmente. Fóruns virtuais, listas de
discussão e, em especial, o portal Sipia (veja o quadro), do Ministério
da Justiça, dão continuidade, no ano todo, às discussões geradas pelos
raros espaços presenciais de provocação intelectual, como o Seminário
Pró-Conselho. O evento promove o encontro de conselheiros tutelares,
conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente, além
de educadores, membros do Judiciário e do Ministério Público. No ano
passado, pela primeira vez, o instituto realizou o seminário,
simultaneamente, em sete cidades mineiras, dentro de uma política
experimental de alternância no formato do evento. Em continuidade à
nova estratégia, o encontro de 2006 foi centralizado em Belo Horizonte,
para que conselheiros dos diversos municípios pudessem compartilhar
experiências e informações num grande evento.
O seminário é a principal iniciativa do Pró-Conselho – Programa de
Fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do
Adolescente e dos Conselhos Tutelares de Minas Gerais, criado em abril
de 2001, pelo ITC, em parceria como o Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente, com a Procuradoria Geral de Justiça do Estado
de Minas Gerais e com o Fundo das Nações Unidas para a Infância
(Unicef), com o apoio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social
e Esportes, da Nestlé e da Gráfica e Editora O Lutador.
“Formar redes é trabalhar de forma horizontal (colaborativa, sem
hierarquia)”, destacou Francisco Whitaker, co-organizador e conselheiro
internacional do Fórum Social Mundial, durante a mesa redonda Rede de
Atenção aos Direitos da Criança e do Adolescente: Oportunidade e
Impacto nas Políticas Públicas. “Os participantes dessa grande rede
podem ter diferentes funções, mas compartilham da mesma
responsabilidade”, reafirmou. Para ele, os conselheiros devem formar
grupos de controle/fiscalização das políticas públicas, com ênfase na
esfera legislativa, “o grande poder da sociedade”.
Na avaliação do diretor-executivo do ITC, Marcus Fuchs, a articulação
de redes é uma função tão importante para os Conselhos Tutelares e de
Direitos quanto suas atribuições consagradas de promover e fiscalizar
políticas públicas. “É preciso perceber que o conselheiro exerce,
também, um papel pedagógico: o de estimular a mudança das
mentalidades”, disse, durante o painel Qualidade da Gestão dos
Conselhos como Elemento da Promoção de Redes.
Integração de setores
Ainda no painel sobre gestão, Cláudio Boechat, professor, pesquisador e
gerente de projetos em sustentabilidade e responsabilidade corporativa
da Fundação Dom Cabral, frisou que mesmo a lógica empresarial se
sustenta em redes. De fornecedores, revendedores, franquias,
consumidores etc. “Toda boa gestão é capaz de formar redes, que
reproduzam seus valores e compartilhem de sua visão.”
O ministro do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome, Patrus
Ananias, por sua vez, discorreu sobre redes na perspectiva estatal, por
meio do que chama de parcerias intragovernamentais. “A sinergia é um
meio de maximizar resultados em menos tempo e com menos recursos”,
afirmou, durante o painel Alianças e Parcerias Intersetoriais –
Oportunidades para se Tecer Redes. “Parcerias entre diferentes órgãos e
esferas governamentais são hoje uma exigência ético-moral”, afirmou.
Patrus aproveitou o ensejo para ressaltar a importância do Estado para
a nação. “O liberalismo já pregou o fim do Estado; depois, houve quem
defendesse que as ONGs também pudessem substituí-lo, o que é igualmente
impossível”, disse. “Precisamos do Estado para disciplinar o mercado e
orientar o trabalho das entidades da sociedade civil. Governo,
iniciativa privada e o terceiro setor devem formar uma rede maior,
integrada. Todos os setores são importantes”, defendeu.
No encerramento, rap, samba,
cantigas folclóricas e capoeira
A organização dos conselhos numa teia de redes também favorece outro
ponto essencial ao seu bom desempenho: a capacitação de seus
integrantes, como enfatizou Whitaker: “Os conselheiros devem aproveitar
fóruns, encontros e seminários para trocar experiências e informações,
o que já contribui para sua formação.” Da mesma forma, ele ressaltou
que devem aproveitar meios virtuais para se fortalecer como rede e,
assim, pressionar as autoridades por mais recursos e iniciativas para
sua capacitação.
Para Walter Ude, doutor em Psicologia e professor da Faculdade de
Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, o conselheiro há de
congregar saberes populares e acadêmicos. “Deve ser um intelectual
orgânico, que colabora com a comunidade e usufrui a sabedoria dela.” E
isso deve ocorrer, disse, numa relação de “equilíbrio dinâmico”, numa
troca democrática e permanente. “O conselheiro tem que ser, sobretudo,
humilde. Não vai decidir pelas pessoas, sejam crianças, adolescentes ou
pais. Mas ‘devolver’ a elas a capacidade de pensar e escolher”, afirmou.
O Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) é um
portal de registro e tratamento de informações com abrangência
nacional, criado para apoiar políticas governamentais de promoção da
cidadania de crianças e adolescentes, com base no trabalho dos
conselhos tutelares e de direitos. O sistema abrange quatro áreas, para
consulta e alimentação:
1 – Infração a direitos fundamentais definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente;
2 – Adolescentes em conflito com a lei e medidas socioeducativas correspondentes;
3 – Estabelecimentos em que adolescentes cumprem as medidas socioeducativas;
4 – Recolocação familiar, na forma de adoção, seja por pretendente nacional ou estrangeiro.
Para se cadastrar no Sipia, basta que o conselho tenha um terminal com
acesso à internet. Não é necessário nenhum software específico –
navegadores comuns (inclusive os de código aberto) estão aptos a
executar os recursos do portal. Caso não haja nenhum provedor de
internet no município, pode-se estabelecer a conexão por meio de uma
ligação interurbana com a capital do estado, ou, em último caso,
enviar, em disco removível (CD, disquete), os dados consolidados para o
administrador estadual.
www.mj.gov.br/sipia – Portal Sipia (Ministério da Justiça)
Check-up para conselhos
O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 16 anos sem que
haja instrumentos oficiais para avaliar o desempenho dos Conselhos
Tutelares e de Direitos, os principais fiscais de sua execução. Também
não há, ainda, mecanismos formais capazes de mensurar se os gestores
municipais têm cumprido com suas responsabilidades em relação aos
conselhos. Nesse contexto, o Programa Pró-Conselho, do ITC, em parceria
com a Fundação Dom Cabral, começa a aplicar formulários que
funcionarão, simultaneamente, como consultoria, método de
autodiagnóstico e censo dos conselhos de defesa das crianças e
adolescentes. São os Indicadores Pró-Conselho.
“Desenvolvemos parâmetros objetivos e atuais para orientar a ação dos
conselhos”, explica o diretor-executivo do ITC, Marcus Fuchs. Constam
no questionário itens como a capacitação dos conselheiros, a gestão do
fundo correspondente, as iniciativas de comunicação social e a
capacidade de articulação e mobilização, entre outros. Os formulários
estão sendo distribuídos desde julho. Em setembro, os dados serão
consolidados por tema e região. No mês de outubro, cada conselho
participante receberá um relatório confidencial de avaliação, com nota,
item por item, tendo como referência a média geral. “Com base nos
resultados, o Programa Pró-Conselho poderá reformular suas estratégias
de ação”, afirma Fuchs.
Os dados gerados pela pesquisa também serão repassados às prefeituras
municipais, aos conselhos estaduais e ao nacional. Os formulários
chegam pelo correio, sem necessidade de solicitação.
Por falar em rede…
Depois de uma extensa jornada de conferências, palestras e
mesas-redondas, o primeiro dia do VI Seminário Pró-Conselho foi
encerrado com uma mistura inusitada de rap, samba, cantigas folclóricas
e capoeira. Era uma apresentação do Manifesto 1º Passo, projeto que
reúne quatro grupos populares mineiros: NUC, Meninas de Sinhá,
Capoeirarte Brasil e Senzala. Eles integram a Rede Telemig Celular de
Arte e Cidadania, uma ação do ITC que, há dois anos, apóia
manifestações artístico-sociais.
“É uma estrutura não-hierarquizada de colaboração”, resume o gerente de
desenvolvimento cultural do instituto, Marcos Barreto. O método é a
troca livre de informações, tecnologias, recursos e equipamentos. “Esse
tipo de iniciativa promove transformações maiores do que o simples
patrocínio”, afirma. O objetivo maior é as parcerias sustentáveis.
Com pouco mais de 20 grupos associados, a rede mantém um portal, fóruns
de discussão, boletins semanais, oficinas periódicas, consultoria
jurídica, assessoria de imprensa, uma grande festa anual (a Caia na
Teia, que, neste ano, será realizada durante três fins-de-semana de
setembro, em comunidades de grupos integrantes) e um informativo
radiofônico (o Rádio Teia, transmitido aos sábados pela Independência
FM, de Belo Horizonte).
www.tcarteecidadania.com.br – Rede Telemig Celular de Arte e Cidadania
Bom Conselho: comunicação.
Em sua terceira edição, o Prêmio Bom Conselho, criado para estimular e
valorizar boas práticas de Conselhos Tutelares e de Direitos mineiros,
lança luz sobre projetos de Comunicação Social. As inscrições estão
abertas até 18 de setembro. Os projetos selecionados serão apresentados
nos meses de outubro e novembro. E em dezembro acontece a cerimônia de
premiação.
São três categorias: municípios com até 20 mil habitantes; entre mais
de 20 mil e 50 mil; e com mais de 50 mil. Juntos, os prêmios somam R$
90 mil, em valores individuais de R$ 5 mil, R$ 10 mil e R$ 15 mil, do
terceiro ao primeiro colocado de cada categoria.
Segundo o ITC, um bom projeto de comunicação contribui para “a formação
de opinião pública favorável aos direitos de crianças e jovens”,
promove a “transparência das ações dos conselhos e outros integrantes
do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”,
realiza “oficinas e cursos que favoreçam a participação social e
política de crianças e adolescentes” e mobiliza “pessoas e organizações
públicas e privadas para a atenção aos direitos da infância e da
juventude”.
Informações
Fone: (31) 3259-3508
E-mail: instituto@institutotelemigcelular.org.br
Site: www.insititutotelemigcelular.org.br
www.institutotelemigcelular.org.br – Instituto Telemig Celular
www.desenvolvimento.gov.br – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
www.forumsocialmundial.org.br – Fórum Social Mundial
http://www.mj.gov.br/sedh/dca/eca.htm – Ministério da Justiça (Estatuto da Criança e do Adolescente, na íntegra)
