Consegi 2008 discute continuidade e aprova protocolo de intenção para adoção de formatos abertos
Lúcia Berbert
A criação de uma política pública de inclusão digital para assegurar que os avanços obtidos nessa área tenham continuidade e sustentabilidade, independentemente de governos, foi uma das conclusões do Congresso Internacional Sociedade e Governo Eletrônico — Consegi 2008, realizado de 27 a 29 de agosto, em Brasília. O evento reuniu mais de mil representantes de órgãos públicos brasileiros e de 11 países, além de organizações da sociedade civil.
Durante o congresso, o governo anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial para estabelecer uma política pública que integre as ações de inclusão digital, garantindo dotação orçamentária e, assim, facilitando o desenvolvimento de novos projetos. “Incluir é uma questão de cidadania, pois reforça os direitos básicos do indivíduo, como educação, saúde, trabalho, cultura e renda”, destacou o assessor da Presidência da República, Nelson Fujimoro, que considera o momento propício para discutir medidas de fortalecimento das ações de inclusão digital.
O Consegi debateu também a política de tecnologia da informação e comunicação, a adoção e o estímulo ao uso e difusão do software livre para o aprimoramento do conhecimento tecnológico. E reforçou a postura colaborativa entre órgãos de governo e sociedade, de modo a promover a troca de experiências e compartilhamento, ao apresentar ao público soluções livres.
O Consegi foi promovido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLDI), do Ministério do Planejamento, e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), com a proposta de dar visibilidade aos esforços de modernização e transparência do Estado. O tema “Tecnologias Livres a Serviço da Sociedade” foi abordado em três eixos: Políticas de tecnologia da informação e comunicação, Governo eletrônico e Inclusão digital.
Foram 29 painéis, 63 palestras e 37 oficinas com conteúdos como produção e apropriação social de tecnologias da informação, alternativas de licenciamento, cidades digitais, tecnologias para o ensino a distância, TV digital, atividades culturais, além, é claro, dos diversos aspectos da inclusão digital no país. África do Sul, Argentina, Chile, Cuba, Equador, Estados Unidos, Índia, Paraguai, São Tomé e Princípe, Uruguai e Venezuela apresentaram suas experiências em software livre e em programas de inclusão digital.
No Consegi foi assinado o Protocolo Open Document Format (ODF) Brasília, documento público de intenção para adoção de formatos abertos, que garante a troca de documentos entre os órgãos de forma efetiva. Assinaram o documento: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Serpro, Ministério das Relações Exteriores, Companhia Nacional de Abastecimento, Empresa Brasileira de Correios, Dataprev, Instituto Nacional de Propriedade Nacional e Instituto Nacional de Tecnologia e Informação.
O padrão ODF foi aprovado como norma nacional pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), sob o código NBR ISO/IEC 26.3000. É, também, o padrão de armazenamento de documentos recomendado pela arquitetura e-Ping — Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico e garante liberdade de escolha para os usuários.
Vontade política
O coordenador de inclusão digital do Serpro, Luiz Cláudio Mesquita, defende que o modelo estabeleça as competências e obrigações dos governos federal, estadual e municipal, de forma clara, como é hoje na questão da educação e na questão da saúde. O representante do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI-Br), Carlos Afonso, acredita que o fortalecimento das ações de inclusão digital dependerá da vontade política do governo em enfrentar os monopólios das grandes empresas de telecomunicações nos serviços de conexão digital. Ele explicou que a solução para esse tipo de problema está ligada também à adoção de alternativas como os telecentros comunitários.
Para a representante da ONG Coletivo Digital, Beatriz Tibiriçá, “a solidariedade deve ser a mola propulsora dos que acreditam e lutam pela inclusão digital. Tratá-la como política pública é atingir a cidadania plena”. O secretário-adjunto da SLDI, Rodrigo Assumpção, afirmou que “o governo federal vai consolidar uma sociedade do conhecimento inclusiva, orientada ao desenvolvimento”.
Durante o Consegi, os painelistas concordaram que um modelo de avaliação deve ser criado e compartilhado, para que essas iniciativas de inclusão possam ser mapeadas em todos os seus aspectos: espaço, equipamentos, localidade, software, fator humano, restrições.
Sagui (Serpro) – O Sistema de Apoio à Gerência Unificada de Informações – Sagui é uma ferramenta de gestão de ativos para ambientes GNU/Linux. Gerencia estações GNU/Linux, permintindo executar scritps de correção, customização ou coleta de informações de forma centralizada.
Cocar (Dataprev) – Sistema de administração de redes de computadores que permite monitorar o tráfego entre as máquinas de forma centralizada.
Curupira (Caixa Econômica Federal) – Solução para gerenciamento de impressões que permite a gestão racional dos custos, volumes de impressão e insumos, gerando eficiência e racionalidade no uso em redes de impressão corporativas.
Banco de Talentos (Câmara dos Deputados) – Programa que mapeia as competências baseado em código aberto.
Xemelê (Ministério da Cultura) – Plugin que permite o gerenciamento de capas para diversas áreas/sessões de um portal. Permite ordenar as notícias de forma dinâmica nas áreas de destaque.
I3GEO (Ministério do Meio Ambiente) – Aplicativo para acesso e análise de dados geográficos. Entre a lista de funcionalidades, destacam-se as ferramentas de análise e integração entre diferentes tipos e fontes de informação.
I-educar (Prefeitura Itajaí e Cobra Tecnologia) – Software de administração do ensino.
LightBase (Light Infocon) – Banco de dados textual multimídia, reúne ambiente de desenvolvimento rápido de aplicações, servidor de dados tridimensional com recuperação textual e servidor de aplicações e relatórios.
Sigati – (Universidade Católica de Brasília com OpenLDAP) – Solução para administração de serviços de diretório e integração destes com outros serviços de rede.
Cacic (Universidade Federal de Minas Gerais com Dataprev) – Software que faz integração dos dados levantados por outros sistemas de inventário, utilizados por diferentes órgãos. O objetivo é consolidar o Sistema de Inventário do governo federal.
SGD (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação) – O Sistema de Gestão de Demandas é uma ferramenta para acompanhar as solicitações de serviços, avaliando a complexidade e necessidade das demandas e a qualidade do serviço prestado.
WebIntegrator (ITX Tecnologia da Informação) – Software que facilita a criação de componentes corporativos de negócio baseados na tecnologia Enterprise JavaBeans (EJB).
Tamanduá (Universidade Federal de Minas Gerais) – Plataforma de serviços de mineração de dados para apoio à gestão e decisão governamentais, em particular com relação a compras e contratações.
