HiperNovas – Conexão para Todos somente em 2006

Somente em 2006 será publicado o decreto que permite a conexão discada
à internet por R$ 7,50 mensais, para 15 horas de navegação, dentro do
programa Computador para Todos. A Presidência e o Ministério das
Comunicações terão que editar um novo decreto para criar esse serviço
especial de inclusão digital, específico para quem tem telefone em
casa, mas não acessou a internet comercialmente nos últimos seis meses.
O governo acredita que assim estará direcionando a oferta da conexão a
custo menor às pessoas de baixa renda. O serviço especial de inclusão
digital não será limitado aos compradores do Computador para Todos, mas
liberado para quem quiser comprar conexão nessas condições. Essa
questão está ligada, por vias indiretas, à discussão entre a Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações
sobre a criação do telefone social (ou, pela versão da Anatel, o Aice).
Os dois programas dependem de uma solução comum no que diz respeito à
elegibilidade – ou seja, à possibilidade de criar um serviço para um
público determinado, a fim de universalizá-lo, sem obrigar as
operadoras a oferecê-lo a todos os clientes. Para conselheiros da
Anatel, a elegibilidade fere a Lei Geral das Telecomunicações, se não
houver um decreto presidencial estabelecendo uma política pública
específica para o atendimento de um determinado segmento social.