Rafael Bucco
Do Tele.Síntese
20/01/2014 – A presidente Dilma Rousseff divulgou um vídeo no Facebook em que defende a regulação econômica da mídia e procura explicitar que o projeto não impacta a liberdade de expressão.
“A regulação econômica da mídia não tem nada a ver com controle do conteúdo ou censura. Na verdade, vai evitar monopólios e oligopólios e garantir a pluralidade de opiniões e manifestações culturais, tudo já previsto na nossa Constituição, mas sem ter sido regulamentado”, afirmou.
O vídeo traz a parágrafo 5º do Artigo 220 da Constituição Federal, que diz que “os meios de comunicação social não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio”. Dilma também afirma que a proposta do governo vai estimular a “produção independente e a regionalização da produção cultural, artística e jornalística”.
“A concentração de poder econômico dificilmente leva a relações democráticas e nos leva a relações assimétricas”, ressalta a presidente, em seguida. O vídeo exibe o novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, em seu discurso de posse, quando comentou os planos para ampliar o debate público em torno do assunto.
Contexto
A regulação econômica da mídia é uma pauta antiga de movimentos sociais, reivindicada desde o governo Fernando Henrique Cardoso – quando chegaram a ser redigidas seis propostas, nenhuma votada no Congresso. Nos governos Lula e Dilma, houve ao menos outras seis propostas sobre os meios de telecomunicações no país.
Algumas chegaram a ser votadas e a vigorar, como a Lei de Acesso Condicionado, que modificou o funcionamento da TV por assinatura; o Decreto de TV Digital, que instituiu o padrão brasileiro e criou o Canal da Cidadania para ser ocupado pelos poderes públicos regionais e entidades comunitárias; e a Lei EBC, originando uma empresa de comunicação pública. Nenhum dos textos aprovados, porém, mexeu com a concentração econômica da mídia.
Dados de agosto de 2014, divulgados pelo jornal Folha de S.Paulo, mostram que apenas cinco canais de TV no país têm 77,3% da audiência. Em compensação, recebem 87,9% da verba publicitária do governo federal ou de empresas estatais.
Estudo da comissão de ciência e tecnologia, comunicação e informática da Câmara dos Deputados, divulgado em 2013, aponta que a TV aberta concentra quase 65% das receitas dos meios de comunicação no país. Quatro empresas (Globo, Record, SBT e Band) recebem também cerca de 65% do faturamento das TVs, sendo que a Globo concentrou 70% do destino da receita.
