Da redação
21/12/2012 – Aprovado na última quinta-feira (20) na Comissão Mista do Congresso, a Proposta de Lei Orçamentária prevê R$ 2,16 trilhões a serem distribuídos pelo governo federal ao longo do próximo ano. Desse valor, R$ 607,9 bilhões serão usados para refinanciamento da dívida pública. Em investimentos, custeio e pagamentos da seguridade social, será usado R$ 1,55 trilhão. A votação final da lei pode ficar para a próxima semana, se os líderes entrarem em um acordo. Do contrário, a matéria será apreciada somente em fevereiro de 2013.
O Ministério das Comunicações, incluindo a Anatel e Telebras, terá R$ 5,31 bilhões de orçamento em 2013, ante R$ 5,49 bilhões destinados no ano passado. Sozinho, o Minicom terá R$ 1,50 bilhão para gastar em 2013 (foi de R$ 1,59 bilhão em 2012). No valor, estão os R$ 218 milhões de participação da União nos investimentos da Telebras no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), R$ 144,8 milhões para apoio a programas de inclusão digital, R$ 30 milhões para o fomento de produção de conteúdos digitais criativos, e R$ 6,6 milhões universalização, massificação e democratização dos serviços de telecomunicações (Fust e Funttell).
Fust e Funttel
Criado para ampliar a universalização dos serviços de telecomunicações, o Fust nunca foi usado para tal fim. E em 2013 não será diferente. Estão previstos recursos totais de R$ 1,77 bilhão. Mas R$ 2 milhões forma mantidos para a universalização. Ou seja, 99,8% do Fust continuarão nos cofres do Tesouro. O Funttel (Fundo para Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), por sua vez, tem previsão de recolhimento em 2013 de R$ 307 milhões, mas R$ 254 milhões ficarão como reserva de contingência.
Minc
Já para o Ministério da Cultura (Minc), a Proposta de Lei Orçamentária prevê R$ 3,4 bilhões. Desse valor, R$ 615 milhões deverão ser destinados ao Fundo Setorial Audiovisual, que financia os programas de fomento da Agência Nacional do Cinema (Ancine). O texto destina, ainda, R$ 454 milhões à implantação de espaços e praças culturais, e outros R$ 425 milhões para programas de promoção à cultura brasileira. Segundo o texto, R$ 402 milhões devem ser usados para aquisição de equipamentos e modernização de espaços culturais.
MCTI
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ficou com um total de R$ 9,10 bilhões ante os R$ 8,48 bilhões destinados em 2012. E assim como o Minicom, também terá uma verba destinada ao apoio a programas de inclusão digital. No caso, o MCTI disporá de R$ 72,1 milhões.
MEC
Para o Ministério da Educação, o orçamento será de R$ 81,19 bilhões. Desse montante, R$ 7,7 milhões devem ir para a Universidade Aberta e a Distância, R$ 170 milhões para Educação Profissional e Tecnológica a Distância, R$ 340,66 milhões à modernização da rede pública não federal de educação profissional, científica e tecnológica.
