20/07/2010
O secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, José Luiz Herencia, anunciou no dia 12 de julho que a consulta pública sobre o anteprojeto de lei que Moderniza a Lei de Direitos Autorais será prorrogada. O prazo será ampliado por, pelo menos, mais 45 dias a partir de 28 de julho — data inicial para o encerramento da consulta.
Neste caso, o “pelo menos” é importante, porque o ministro Juca Ferreira já se pronunciou sobre a importância de não confundir a discussão sobre a mudança da lei com o calendário eleitoral. “Este debate pode determinar a realização de alianças a partir de outros critérios que não têm a ver com ele. É importantíssimo diferenciar a discussão da lei do processo eleitoral”, defendeu, durante o Simpósio Internacional de Digitalização de Acervos, em abril. Somente nas três primeiras semanas de consulta, iniciada em 14 de junho, foram enviadas mais de 800 sugestões por meio da página.
O anúncio da ampliação do prazo de consulta foi feito durante o seminário o Seminário “O Autor, o Artista e o Direito Autoral Brasileiro”, realizado pelo Conselho de Brasileiro de Entidades Culturais (CBEC), em São Paulo. “No tema do direito autoral, especialistas e advogados são ouvidos. Precisamos, também, saber o que os artistas e autores pensam sobre isso”, disse, na ocasião, a presidente do CBEC, Eneida Soller.
Ontem, dia 19, o CBEC entregou ao MinC o primeiro documento formal de entidades culturais, com contribuições para a consulta pública sobre a lei de Direitos Autorais. Durante uma semana, integrantes do Conselho Brasileiro de Entidades Culturais (CBEC) discutiram e trabalharam em propostas ao anteprojeto. Divididas em quatro pontos, as propostas tratam de questões relacionadas às novas tecnologias, à cessão de direitos e às licenças de uso, à licença não voluntária e o papel do governo, e ao escritório central de arrecadação e às associações de gestão coletiva.
Sobre o último ponto, o documento fala que a presença do Estado é bem-vinda e necessária, bem como a gestão privada dos direitos. “Se cada um fizer sua parte dentro deste processo extremamente complexo, estaremos fazendo história ao tornar o segmento autoral mais justo e equilibrado”, continua o texto.
Confira aqui a íntegra do documento.
