7/4/2009 – As tevês públicas vão realizar em Brasília, nos dias 26, 27 e 28 de maio, o II Fórum Nacional de TVs Públicas. O fórum reúne as tevês não comerciais e é uma iniciativa da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL) e da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom). Essas quatro entidades representam mais de 3.300 emissoras e retransmissoras em Brasil, operando abertamente ou no cabo.
Regulamentação das tevês públicas, fontes de financiamento e abertura de sinal para as TVs comunitárias serão os principais temas em debate no II Fórum Nacional, onde será aprovada uma pauta comum de propostas e reivindicações para as questões mais urgentes do setor. As tevês públicas vão fazer parte da pauta de discussão da I Conferência Nacional de Comunicação, marcada para os dias 1, 2 e 3 de dezembro.
A principal reivindicação da Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais) e das outras três entidades que compõem o Fórum é a normatização das TVs públicas. Elas defendem a aprovação de uma lei nos mesmos moldes da que propiciou a criação da EBC (Empresa Brasileira de Comunicações), a 11.652/2008, que surgiu a partir do I Fórum das TVs Públicas, realizado em maio de 2007.
A regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que tratam da Comunicação Social, é outro anseio do setor, mas ainda há dificuldade na definição do que é sistema privado, público e estatal de televisão, de que trata a Carta.
“O ideal é uma norma federal com os mesmos princípios da Lei da EBC para qualificar a TV pública não estatal”, defende o diretor da Abepec, Fernando Fortes. O presidente da ABCCom, Edivaldo Amorim Farias, ressalta que não se pode perder a oportunidade de migração do sistema de TV, de analógico para digital, para garantir canais abertos para as TVs comunitárias. Essas emissoras, em torno de 88 em todo o país, operam pelo sistema a cabo, porque a Lei do Cabo, em vigor, obriga a veiculação de canais comunitários. O fato de não estar na TV aberta limita a audiência desses canais.
Outra preocupação é com a questão de financiamento, já que emissoras públicas não podem ter comerciais ou patrocínios privados. “As TVs comunitárias têm que apelar para criatividade para manter sua programação no ar”, disse Edivaldo, que preside a TV Comunitária de Belo Horizonte há 14 anos. “Hoje, vivemos da receita da produtora de cursos a distância que criamos”, conta. Antes disso, grande parte dos recursos vinha mesmo da sua aposentadoria como juiz. Ele defende que sejam veiculadas as campanhas institucionais do governo, como campanhas de vacinação e outras versando sobre educação.
Também estará em discussão a idéia de apresentar emendas ao projeto de lei nº 277/07, de autoria do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A proposta pretende assegurar, no âmbito do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) a outorga gratuita de canais de TV para Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, Radiobrás, Assembléias Legislativas, Câmaras de Vereadores e instituições de direito público destinadas à prestação do serviço de televisão educativa.
As propostas de emenda serão encaminhadas ao relator da matéria, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas as mudanças no texto terão que esperar até a tramitação no Senado, já que na CCJ não pode haver alteração de mérito.
