04/07/2011
Para cobrar das operadoras a oferta de pacotes de banda larga a R$ 35,00 por mês, a 1 Mbps, você precisa conhecer o que elas combinaram com o governo federal, por meio de Termos de Compromisso. Veja abaixo como vão funcionar esses pacotes.
As concessionárias de telefonia fixa (CTBC Telecom, Oi, Sercomtel e Telefônica) têm que começar o oferecer o serviço de banda larga popular a partir de 1º de outubro deste ano. O serviço de 1 Mbps por R$ 35,00 por mês vai ser implementado, em todos os municípios brasileiros, mas não imediatamente. Somente em 2014 ele vai chegar a todos os municípios brasileiros. Para saber quando seu município vai ser atendido, você deve entrar no site da Anatel – é lá que o cronograma será divulgado.
A oferta da banda larga popular vai funcionar da seguinte forma:
1. O serviço de 1 Mbps vai custar R$ 35,00 mensais nos estados que cobram ICMS da banda larga popular e R$ 29,90 nos estados que assinaram convênio para não cobrar o ICMS desse serviço. Os estados que já praticam a isenção de ICMS são: Goiás, Paraná, Pernambuco, São Paulo e Pará. Já aderiram ao convênio com o Confaz (Conselho das Autoridades Fazendárias), mas ainda não implementaram (até final de junho de 2010) a isenção do ICMS: Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Sergipe, Amapá, Ceará, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
2. As operadoras podem oferecer o pacote popular de banda larga por meio da rede fixa (ADSL) ou da rede móvel (celular 3G).
3. As operadoras são obrigadas a oferecer o pacote popular, sem a venda casada de serviços, em somente uma das modalidades de acesso. No fixo, ou no móvel. A Telefônica, em todo o estado de São Paulo, vai ofertar no plano banda larga popular apenas na rede móvel. Isso significa que se o usuário optar pela banda larga fixa, vai ter que comprar também o serviço de telefonia fixa vai pagar, ao todo ao preço de R$ 65,00 mensais — a banda larga popular mais a assinatura da telefonia fixa.
Já a Oi, a maior concessionária fixa do país (só não atua no estado de São Paulo, em algumas cidades de Minas Gerais e de Goiás (área da CTBC Telecom) e na cidade de Londrina (concessão da Sercomtel), vai oferecer a banda larga popular móvel nos 600 municípios de maior IDH. Nos demais municípios de suas áreas de concessão, que são cerca de 4 mil, ela vai oferecer a banda larga fixa. Ou seja, o usuário vai pagar R$ 35,00 pela banda larga popular nesses municípios e não terá que comprar nenhum outro serviço se não for do seu interesse.
Mas, até 2014, as concessionárias estarão obrigadas a levar a banda larga fixa de 1 Mbps a todos os municípios brasileiros, mesmo que ofertem a banda larga popular pela rede móvel.
4. A franquia de download varia segundo o pacote da operadora. Na Telefônica será de 300 Mb por mês na rede fixa, e de 150 Mb por mês na rede móvel. Na Oi, a taxa começa em 600 Mb. Até 2014 esses valores serão ampliados para 1 Gb e 500 Mb.
5. A velocidade de upload é de apenas 128 kbps, o que equivale a duas vezes a velocidade da linha discada.
6. A garantia de entrega da velocidade contratada (quanto do 1 Mbps efetivamente vai ser entregue ao usuário) será estipulada no Regulamento de Qualidade da Banda Larga que a Anatel vai ter que publicar até outubro deste ano. As velocidades mínimas definidas vão valer para todos os provedores de serviço banda larga. Hoje, a maior parte das operadoras entrega 10% do valor contratado.
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