Do portal Linux Magazine
15/02/2012 – Padrões abertos e software livre estão conquistando as políticas públicas além das fronteiras nacionais. Ainda no começo desse mês a Inglaterra e o estado de New Hampshire, nos Estados Unidos, estão implementando processos para escolha preferencial de formatos abertos e livres em seus escritórios e agências.
O governo britânico começou um processo de consulta em padrões abertos (open standards) após remover alguns de seus documentos de recomendações sobre o tema a definição de padrões abertos como livres de quaisquer royalties. Os documentos originais sofreram um forte lobby de empresas ligadas ao software proprietário, o que levou à remoção dessas recomendações e ao reinício do processo de definições de padrões abertos.
Esse novo processo de consulta tem três grandes seções. Critérios para padrões abertos contêm uma proposta de políticas que é mais extensiva em sua linguagem de patentes; pede que patentes essenciais sejam licenciadas de forma “não discriminatória e livre de royalties” ou sejam cobertas por uma “promessa não discriminatória de não asserção”. As licenças devem ser compatíveis com a implementação de padrões em softwares proprietários e em código aberto.
Uma segunda seção prevê como o governo deve exigir padrões abertos dentro do setor público e propões uma política que favorece padrões abertos em situações em que padrões competindo entre si realizam as mesmas funções, e exige que todo gasto com TI demonstre concordância com “padrões abertos compulsórios para interoperabilidade de software”, ou fornecer evidência e análises caso o projeto necessite divergir dessas regras. Uma seção final busca definir como o governo deve alinhar essa política internacionalmente.
Já o braço legislativo do estado de New Hampshire, nos EUA, aprovou uma lei que requer que as agências do estado sempre considerem software em código aberto em todos as novas aquisições. O próprio texto da lei destaca os benefícios de aplicativos em código aberto sobre os proprietários e termos claros, citando custos, acessibilidade de dados a longo prazo, interoperabilidade e o uso de padrões abertos.
Além disso, o software aberto pode ser auditado em todo o seu funcionamento, garantindo que interesses e direitos do poder públicos não sejam violados, e que processos como criptografia e recuperação de dados estejam sob total controle do estado. A lei termina por definir software proprietário como “aquele que não cumpre todas as garantias fornecidas por software em código aberto.”
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